Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Andiroba / Prestador: Andiroba Consultoria Empresarial, com sede em Curitiba – PR.
• Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Andiroba.
• Serviços: modalidades de consultoria empresarial descritas no site, incluindo Consulta de Fundamentação, Revisão de Fluxos e Assessoria Contínua.
• Contrato: acordo formalizado entre a Andiroba e o Cliente para a prestação de serviços.
• Site: o domínio andirobaa.world e suas subpáginas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços pressupõe capacidade legal para contratar, o que implica ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de suas capacidades civis.

3. Descrição dos serviços

A Andiroba oferece serviços de consultoria empresarial para micro, pequenas e médias empresas. As modalidades disponíveis, seus respectivos escopos e valores constam na página de Soluções do site. A Andiroba reserva-se o direito de atualizar ou descontinuar modalidades, com comunicação prévia aos clientes ativos.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial em Curitiba – PR ou de forma remota por videochamada.

4. Contratação e início dos serviços

A contratação ocorre mediante:

1. Envio de proposta formal pela Andiroba ao Cliente
2. Aceite formal pelo Cliente por e-mail ou assinatura de contrato
3. Confirmação de pagamento da primeira parcela ou valor integral

O início das atividades se dará após a conclusão das etapas acima.

5. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre sua empresa e contexto
• Cumprir os compromissos de agenda acordados
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas eventuais cancelamentos ou reagendamentos
• Não utilizar os relatórios e documentos entregues para fins contrários à lei

6. Uso aceitável do site

É vedado ao usuário do site:

• Tentar acessar sistemas internos ou partes não públicas do site
• Reproduzir o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o formulário de contato para fins de spam ou prospecção comercial não solicitada

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, estruturas de documentos e materiais produzidos — é de propriedade da Andiroba. Os documentos entregues ao Cliente como parte dos serviços contratados são de uso exclusivo do Cliente, vedada sua reprodução comercial ou distribuição sem autorização.

O Cliente concede à Andiroba licença limitada para utilizar informações sobre sua empresa estritamente para a execução do serviço contratado.

8. Pagamento

Os valores dos serviços são os constantes na proposta formal aceita pelo Cliente. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade.

Para a Assessoria Contínua, o pagamento é mensal, com vencimento no início de cada mês de engajamento. Atrasos superiores a dez dias úteis podem resultar na suspensão temporária dos serviços.

9. Política de cancelamento e reembolso

9.1 Consulta de Fundamentação e Revisão de Fluxos

Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência da sessão inicial geram reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos à retenção de 30% do valor total.

9.2 Assessoria Contínua

O Cliente pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias de antecedência. Valores pagos referentes a meses já iniciados não são reembolsados.

10. Confidencialidade

A Andiroba compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas do Cliente durante a prestação dos serviços. Essa obrigação persiste por cinco anos após o término do engajamento. Mediante solicitação, formalizamos um acordo específico de não divulgação (NDA).

11. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Andiroba consistem em orientação e análise. Não garantimos resultados específicos, pois os desfechos dependem de decisões e ações do Cliente. A Andiroba não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

As orientações fornecidas não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro especializado.

12. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Andiroba de qualquer reclamação ou ação judicial decorrente do uso indevido dos documentos entregues ou do descumprimento destes Termos.

13. Rescisão

Ambas as partes podem encerrar o vínculo contratual mediante comunicação por escrito, observados os prazos previstos em cada modalidade. A Andiroba pode suspender ou encerrar serviços imediatamente em casos de inadimplência ou comportamento que coloque em risco a integridade da equipe ou de terceiros.

14. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer disputas não resolvidas pela via extrajudicial.

15. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A omissão da Andiroba em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do site, podendo ser atualizados mediante comunicação prévia.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Al. Dr. Carlos de Carvalho, 417 — Centro, Curitiba – PR, 80410-180